Valores das multas de trânsito em 2026: leve, média, grave e gravíssima
Tabela com o valor de cada tipo de multa no CTB, pontos por gravidade, multas multiplicadas e descontos de 20 e 40 por cento, com data de referência de 2026.
Guias essenciais
Ver todos os guiasSuspensão e cassação da CNH: diferenças, prazos, reciclagem e como recuperar
Entenda quando a CNH é suspensa ou cassada, quanto dura cada penalidade, o curso de reciclagem, os riscos de dirigir suspenso e como pedir a reabilitação.
Renovação da CNH em 2026: Lei 15.428, exames obrigatórios e CNH vencida
Lei 15.428/2026: exames mantidos, renovação automática pelo cadastro positivo, prazos de validade e prorrogação da CNH vencida até 9 de dezembro.
Recurso à JARI e ao CETRAN: passo a passo, prazos e modelo
Como recorrer de multa depois da defesa prévia: prazo de 30 dias, efeito suspensivo, julgamento da JARI em até 24 meses, segunda instância no CETRAN e modelo curto.
Quantos pontos suspendem a CNH em 2026: a regra de 20, 30 e 40 pontos
A suspensão por pontos depende das infrações gravíssimas dos últimos 12 meses: 20, 30 ou 40 pontos. Veja o art. 261 do CTB, a exceção do EAR e os prazos.
Primeira habilitação sem autoescola obrigatória: como funciona em 2026
O que a Resolução Contran 1.020/2025 mudou na primeira CNH: aulas práticas mínimas, instrutor autônomo, curso teórico online, provas, exames e disputas judiciais.
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Ver todas as notíciasLei Seca: mudanças no anexo da Resolução 1.031 passaram a valer em meados de outubro
A Resolução Contran 1.031/2026 deu 60 dias de prazo às alterações no Manual de Fiscalização, o que leva a 17 de outubro. A PRF diz que ainda não usa drogômetros.
Contran publica Resolução 1.033 e oficializa CNH vencida válida até 9 de dezembro
A Resolução 1.033, publicada em 28 de outubro, aprova a Deliberação 279 e mantém válidas até 9 de dezembro as CNHs que vencem de 5 de junho a 8 de dezembro.
Comissão da Câmara aprova exceção à idade mínima de 21 anos para mototáxi e motofrete
A Comissão de Viação e Transportes aprovou em 28 de outubro o substitutivo ao PL 4.787/2024, que flexibiliza idade e tempo de habilitação. Ainda não é lei.
Projeto quer 15 minutos grátis na Zona Azul e 30 dias para pagar antes da multa
O PL 5.134/2026, do deputado Hugo Leal, cria regras nacionais para o estacionamento rotativo pago, com 15 minutos de gratuidade e notificação antes de qualquer multa.
Free flow: prazo para pagar pedágio atrasado sem multa termina em 16 de novembro
O governo suspendeu 3,4 milhões de multas do pedágio eletrônico e deu até 16 de novembro para quitar tarifas. Depois, o débito aberto volta a gerar multa.
Excesso de velocidade lidera as infrações no país: 19,1 milhões de penalidades em cinco meses
Levantamento do Portal do Trânsito com dados do Renainf aponta velocidade, sinal vermelho e falta de identificação do condutor no topo de janeiro a maio de 2026.
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